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O SIGNIFICADO DO INGRESSO DA VENEZUELA NO MERCOSUL

Tuesday, November 3rd, 2009

A decisão da Comissão de Relações Exteriores do Senado de aprovar o 
ingresso da Venezuela no Mercosul deixou o país sul-americano muito 
próximo de se tornar membro pleno do bloco regional. Como o projeto já 
passou pela Câmara, basta só o aval do Senado para que o Brasil aprove a 
adesão venezuelana, o que deve ocorrer nesta semana. O ingresso da 
Venezuela no bloco já foi aprovado no Congresso argentino e uruguaio. O 
Paraguai, por sua vez, aguarda a decisão do Brasil para votar o protocolo 
de adesão.

 

Apesar de a presença da Venezuela no Mercosul ser economicamente benéfica 
para os empresários brasileiros, o estilo personalista do Presidente 
venezuelano, Hugo Chávez, é motivo de preocupação para os países membros. 
A personalidade política de Chávez é o oposto da de Lula, que prima pela 
moderação. Assim, existe o temor de que o nacionalismo exacerbado de 
Chávez  traga ainda mais desafios ao Mercosul.

 

Por exemplo, os conflitos que a Venezuela tem com a Colômbia exigirão um 
posicionamento por parte de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai a partir 
do momento em que o país de Chávez se tornar membro pleno do bloco 
regional. Também há o temor de que a presença da Venezuela prejudique as 
negociações para o estabelecimento de um acordo de livre comércio entre o 
Mercosul e a União Europeia.

 

Os defensores da entrada da Venezuela no bloco, por sua vez, avaliam que 
não se pode deixar que a conjuntura política venezuelana inviabilize o 
ingresso de mais um país no Mercosul. Mais do que isso, entendem que 
deixar Hugo Chávez isolado seria muito pior. Apesar desses argumentos, 
dificilmente Chávez não utilizará o Mercosul como mais um palanque 
político, a exemplo do que faz com a Alba (Aliança Bolivariana para as 
Américas) e a Unasul (União de Nações Sul-Americanas).

 

Na Venezuela, o ingresso do país no Mercosul é visto com bons olhos. Até 
mesmo o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, apoia a adesão. A 
expectativa da oposição é que, com o ingresso do país no bloco, haja uma 
maior pressão regional para que o governo Chávez cumpra as cláusulas 
democráticas. Mesmo que essa pressão seja inicialmente um pouco limitada, 
isso é melhor do que deixar o Presidente venezuelano atuar de forma 
independente.

 

Apesar desses componentes políticos, o impacto mais importante da entrada 
da Venezuela no Mercosul será econômico, principalmente para o Brasil. No 
ano passado, a balança comercial brasileira com a Venezuela alcançou US$ 
5,7 bilhões, com superávit de US$ 4,6 bilhões para o Brasil. Desde 2007, o 
Brasil passou a ser o segundo sócio comercial do país, ficando atrás 
somente dos EUA, principal consumidor do petróleo venezuelano. A Venezuela 
importa 70% do que consome, a maior parte da Colômbia e dos EUA. Por conta 
disso, é possível que a participação da Venezuela no Mercosul fortaleça o 
PIB do bloco. Também estenderia o bloco para o norte da América do Sul, 
com influência na região caribenha e benefícios para os Estados da região 
norte do Brasil.

 

Apesar deste otimismo, a Venezuela terá no Mercosul interesses distintos 
de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Enquanto esses países pretendem 
que a Venezuela contribua economicamente com o bloco, Hugo Chávez deve 
apostar no Mercosul para tornar sua influência política na região ainda 
mais forte. Por conta desses objetivos antagônicos é que, no curto prazo, 
a incorporação da Venezuela ao Mercosul deverá contribuir pouco para o 
fortalecimento do bloco.

 

De acordo com alguns analistas e políticos diversos, a politização do 
bloco é o grande aspecto negativo que o ingresso da Venezuela traria ao 
bloco. Por mais que o Mercosul encontre-se em um estado moribundo, 
realizando bem menos do que se esperava quando o bloco foi formado, ainda 
é um bloco comercial. E mesmo que fraco, o Mercosul segue tendo um aspecto 
comercial, evitando que certas disputas políticas sejam trazidas para o 
âmbito do bloco. Um exemplo recente foi a situação em torno da Usina de 
Itaipu. Nesse episódio, a argumentação entre Brasil e Paraguai, assim como 
sua negociação – que muitas vezes mostrou aspectos mais políticos do que 
financeiros, restringiu-se ao diálogo entre os dois.

 

Chávez mostrou que tem histórico de politizar qualquer tipo de área. Um 
exemplo claro e recente é a relação com a Colômbia. Esta parceira 
comercial de longa data dos venezuelanos foi aos poucos colocada de lado 
por decisões pessoais de Chávez – e acima de tudo políticas. De certa 
forma, a intenção de trocar o fornecimento de alimentos vindos da Colômbia 
por produtos brasileiros e argentinos é uma retaliação ao governo de 
Álvaro Uribe por sua política de discordância com Chávez. Nesse caso, há 
claramente “dois pesos, duas medidas”. A partir do momento que há uma 
retaliação comercial contra um vizinho devido a uma posição política 
contrária (no caso, as bases norte-americanas na Colômbia), há uma 
ingerência em assuntos de outro país. Ingerência externa é algo totalmente 
repudiado por Chávez.

 

Há o risco de que questões puramente comerciais se tornem alvos de 
“chantagem leve” para que vontades políticas prevaleçam. É bom lembrar que 
o Paraguai, por meio de seu Presidente Fernando Lugo, tem um 
relacionamento “quase carnal” com a Venezuela. Não é porque o Parlamento 
paraguaio ainda não aprovou o ingresso venezuelano que o Paraguai não 
esteja a favor de Chávez. Na Argentina, os Kirchner demonstraram que 
“dançam conforme a música”, e nesse caso quem mais toca o coração do casal 
é Chávez.

 

Nesse cenário, caso haja uma politização no bloco, é possível que tenhamos 
sempre o Paraguai, Venezuela e Argentina unidos. O Brasil poderá entrar no 
grupo, ou estará sempre isolado com o pequenino Uruguai. Há uma outra 
linha de argumentação muito interessante. Dizem que a Venezuela não é 
Chávez e por isso o ingresso do país será benéfico para o bloco e para o 
Brasil. Só esqueceram de avisar Chávez, que criou um sistema no qual 
Estado e governo se fundiram em torno de sua imagem. Hoje, Chávez 
representa o Estado venezuelano, o governo venezuelano, o povo venezuelano 
(já que a Assembleia Nacional é toda sua), as Forças Armadas (já que sua 
tropa pessoal é maior que o Exército) e a imprensa venezuelana. Não há 
como tratar algo com as instituições venezuelanas sem que estas estejam 
100% contaminadas pelas vontades pessoais de Hugo Chávez.

 

A Venezuela, no entanto, é infinitamente maior do que Chávez. Pelo seu 
povo e sua história, o país sempre será muito bem-vindo em qualquer bloco 
do qual o Brasil fizer parte. No entanto, essa fusão entre um indivíduo 
que age em função de seu humor e ideologia antiquada e um país e suas 
instituições não traz benefícios para um bloco do qual o Brasil faça 
parte. O Brasil encontra-se em uma ascensão internacional interessante, 
mas teima em acreditar que pode agregar valor com Venezuela e Irã, por 
exemplo.

 

Por fim, há os que observam apenas números. Empresários que lidam 
diretamente com a Venezuela estão mais do que satisfeitos com esse 
ingresso. Não se pode, entretanto, olhar apenas para números para 
justificar a entrada no Mercosul de um país que viola direitos humanos e 
liberdade de imprensa. Será que a balança comercial tem mais valor do que 
alicerces básicos da democracia? A matemática deve ignorar violações 
democráticas em outro país? Uns dizem que sim, outros dizem que não. Não 
acredito que o benefício comercial seja suficiente para justificar o 
distúrbio ao dia-a-dia da política externa e da política comercial 
brasileira. Acredito que o Brasil, dentro do posto que almeja na política 
global, deve defender certos valores básicos de democracia em detrimento 
de um acréscimo na balança comercial com um país altamente instável e sem 
instituições sólidas.

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