O SIGNIFICADO DO INGRESSO DA VENEZUELA NO MERCOSUL
Tuesday, November 3rd, 2009A decisão da Comissão de Relações Exteriores do Senado de aprovar o
ingresso da Venezuela no Mercosul deixou o país sul-americano muito
próximo de se tornar membro pleno do bloco regional. Como o projeto já
passou pela Câmara, basta só o aval do Senado para que o Brasil aprove a
adesão venezuelana, o que deve ocorrer nesta semana. O ingresso da
Venezuela no bloco já foi aprovado no Congresso argentino e uruguaio. O
Paraguai, por sua vez, aguarda a decisão do Brasil para votar o protocolo
de adesão.
Apesar de a presença da Venezuela no Mercosul ser economicamente benéfica
para os empresários brasileiros, o estilo personalista do Presidente
venezuelano, Hugo Chávez, é motivo de preocupação para os países membros.
A personalidade política de Chávez é o oposto da de Lula, que prima pela
moderação. Assim, existe o temor de que o nacionalismo exacerbado de
Chávez traga ainda mais desafios ao Mercosul.
Por exemplo, os conflitos que a Venezuela tem com a Colômbia exigirão um
posicionamento por parte de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai a partir
do momento em que o país de Chávez se tornar membro pleno do bloco
regional. Também há o temor de que a presença da Venezuela prejudique as
negociações para o estabelecimento de um acordo de livre comércio entre o
Mercosul e a União Europeia.
Os defensores da entrada da Venezuela no bloco, por sua vez, avaliam que
não se pode deixar que a conjuntura política venezuelana inviabilize o
ingresso de mais um país no Mercosul. Mais do que isso, entendem que
deixar Hugo Chávez isolado seria muito pior. Apesar desses argumentos,
dificilmente Chávez não utilizará o Mercosul como mais um palanque
político, a exemplo do que faz com a Alba (Aliança Bolivariana para as
Américas) e a Unasul (União de Nações Sul-Americanas).
Na Venezuela, o ingresso do país no Mercosul é visto com bons olhos. Até
mesmo o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, apoia a adesão. A
expectativa da oposição é que, com o ingresso do país no bloco, haja uma
maior pressão regional para que o governo Chávez cumpra as cláusulas
democráticas. Mesmo que essa pressão seja inicialmente um pouco limitada,
isso é melhor do que deixar o Presidente venezuelano atuar de forma
independente.
Apesar desses componentes políticos, o impacto mais importante da entrada
da Venezuela no Mercosul será econômico, principalmente para o Brasil. No
ano passado, a balança comercial brasileira com a Venezuela alcançou US$
5,7 bilhões, com superávit de US$ 4,6 bilhões para o Brasil. Desde 2007, o
Brasil passou a ser o segundo sócio comercial do país, ficando atrás
somente dos EUA, principal consumidor do petróleo venezuelano. A Venezuela
importa 70% do que consome, a maior parte da Colômbia e dos EUA. Por conta
disso, é possível que a participação da Venezuela no Mercosul fortaleça o
PIB do bloco. Também estenderia o bloco para o norte da América do Sul,
com influência na região caribenha e benefícios para os Estados da região
norte do Brasil.
Apesar deste otimismo, a Venezuela terá no Mercosul interesses distintos
de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Enquanto esses países pretendem
que a Venezuela contribua economicamente com o bloco, Hugo Chávez deve
apostar no Mercosul para tornar sua influência política na região ainda
mais forte. Por conta desses objetivos antagônicos é que, no curto prazo,
a incorporação da Venezuela ao Mercosul deverá contribuir pouco para o
fortalecimento do bloco.
De acordo com alguns analistas e políticos diversos, a politização do
bloco é o grande aspecto negativo que o ingresso da Venezuela traria ao
bloco. Por mais que o Mercosul encontre-se em um estado moribundo,
realizando bem menos do que se esperava quando o bloco foi formado, ainda
é um bloco comercial. E mesmo que fraco, o Mercosul segue tendo um aspecto
comercial, evitando que certas disputas políticas sejam trazidas para o
âmbito do bloco. Um exemplo recente foi a situação em torno da Usina de
Itaipu. Nesse episódio, a argumentação entre Brasil e Paraguai, assim como
sua negociação – que muitas vezes mostrou aspectos mais políticos do que
financeiros, restringiu-se ao diálogo entre os dois.
Chávez mostrou que tem histórico de politizar qualquer tipo de área. Um
exemplo claro e recente é a relação com a Colômbia. Esta parceira
comercial de longa data dos venezuelanos foi aos poucos colocada de lado
por decisões pessoais de Chávez – e acima de tudo políticas. De certa
forma, a intenção de trocar o fornecimento de alimentos vindos da Colômbia
por produtos brasileiros e argentinos é uma retaliação ao governo de
Álvaro Uribe por sua política de discordância com Chávez. Nesse caso, há
claramente “dois pesos, duas medidas”. A partir do momento que há uma
retaliação comercial contra um vizinho devido a uma posição política
contrária (no caso, as bases norte-americanas na Colômbia), há uma
ingerência em assuntos de outro país. Ingerência externa é algo totalmente
repudiado por Chávez.
Há o risco de que questões puramente comerciais se tornem alvos de
“chantagem leve” para que vontades políticas prevaleçam. É bom lembrar que
o Paraguai, por meio de seu Presidente Fernando Lugo, tem um
relacionamento “quase carnal” com a Venezuela. Não é porque o Parlamento
paraguaio ainda não aprovou o ingresso venezuelano que o Paraguai não
esteja a favor de Chávez. Na Argentina, os Kirchner demonstraram que
“dançam conforme a música”, e nesse caso quem mais toca o coração do casal
é Chávez.
Nesse cenário, caso haja uma politização no bloco, é possível que tenhamos
sempre o Paraguai, Venezuela e Argentina unidos. O Brasil poderá entrar no
grupo, ou estará sempre isolado com o pequenino Uruguai. Há uma outra
linha de argumentação muito interessante. Dizem que a Venezuela não é
Chávez e por isso o ingresso do país será benéfico para o bloco e para o
Brasil. Só esqueceram de avisar Chávez, que criou um sistema no qual
Estado e governo se fundiram em torno de sua imagem. Hoje, Chávez
representa o Estado venezuelano, o governo venezuelano, o povo venezuelano
(já que a Assembleia Nacional é toda sua), as Forças Armadas (já que sua
tropa pessoal é maior que o Exército) e a imprensa venezuelana. Não há
como tratar algo com as instituições venezuelanas sem que estas estejam
100% contaminadas pelas vontades pessoais de Hugo Chávez.
A Venezuela, no entanto, é infinitamente maior do que Chávez. Pelo seu
povo e sua história, o país sempre será muito bem-vindo em qualquer bloco
do qual o Brasil fizer parte. No entanto, essa fusão entre um indivíduo
que age em função de seu humor e ideologia antiquada e um país e suas
instituições não traz benefícios para um bloco do qual o Brasil faça
parte. O Brasil encontra-se em uma ascensão internacional interessante,
mas teima em acreditar que pode agregar valor com Venezuela e Irã, por
exemplo.
Por fim, há os que observam apenas números. Empresários que lidam
diretamente com a Venezuela estão mais do que satisfeitos com esse
ingresso. Não se pode, entretanto, olhar apenas para números para
justificar a entrada no Mercosul de um país que viola direitos humanos e
liberdade de imprensa. Será que a balança comercial tem mais valor do que
alicerces básicos da democracia? A matemática deve ignorar violações
democráticas em outro país? Uns dizem que sim, outros dizem que não. Não
acredito que o benefício comercial seja suficiente para justificar o
distúrbio ao dia-a-dia da política externa e da política comercial
brasileira. Acredito que o Brasil, dentro do posto que almeja na política
global, deve defender certos valores básicos de democracia em detrimento
de um acréscimo na balança comercial com um país altamente instável e sem
instituições sólidas.
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